Licitações e Contratos

Abordar noções gerais relativas ao processo de licitações e conceitos relacionados aos contratos administrativos, especialmente aqueles constantes da Lei 8.666/93.

Apresentar conceitos sobre “Licitações Públicas”: modalidades, procedimentos, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação;

Apresentar conceitos sobre “Contratos Administrativo”: características, formalização, cláusulas essenciais, instrumentos, garantias, prazos, vigência, inexecução e irregularidades.

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